Projetos e leis
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Ao Ilmo. Coordenador-Geral da CODECON (Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Municipio de Salvador), que seja intensificada a fiscalização da prática de diferenciação de preços por gênero, especialmente nos setores de higiene pessoal, estética e vestuário, combatendo o chamado Pink Tax, com vistas a garantir a igualdade de tratamento nas relações de consumo
A Ilma. Sra. Talita Silva Vilarinho da Silva, Diretora Geral da CODECON, solicito que promova a criação do Núcleo Municipal de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento, voltado à orientação jurídica, renegociação de dívidas, apoio psicológico e ações educativas de promoção da saúde financeira, especialmente para consumidores em situação de vulnerabilidade.
A Exma. Senhora Talita Silva Vilarinho da Silva. Diretoria de Ações e de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações de fiscalização à templos religiosos com objetivo de prevenir acidentes trágicos e garanta a vida e dignidade da pessoa humana.
Ao Exmo. Senhor Tiago Venâncio, superintendente do PROCON- Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, que institua Ações de fiscalização à templos religiosos com objetivo de previnir acidentes trágicos e garanta a vida e dignidade da pessoa humana.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a vedação do código de vestimenta ou dress code nos bares, restaurantes e outros estabelecimentos do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua Programas de apoio e estímulo à geração de empregos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município, bem como, o estímulo na inserção destas no ambiente acadêmico por meio de bolsas viabilizadoras.
Indica à Excelentíssima Senhora Secretária de Ordem Pública de Salvador, que solicite a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), que promova uma campanha educativa e elucidativa sobre as garantias contratuais, legais, ou estendida, vencidas ou vincendas no período da pandemia do COVID-19, e prorrogue a sua incidência.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Senhor Secretário de Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social que solicite a Superintendência de Proteção ao Consumidor / Procon-BA, que promova uma campanha educativa e elucidativa sobre as garantias contratuais, legais, ou estendida, vencidas ou vincendas no período da pandemia do COVID-19, e prorrogue a sua incidência.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Justiça, Cidadania e Desenvolvimento Social do Estado que solicite a Superintendência de Proteção ao Consumidor / Procon-BA que intensifique as ações fiscalizatórias e educativas ao consumidor a fim de coibir o crescimento de fraudes eletrônicas na pandemia do novo Coronavírus.
Indica à Excelentíssima Senhora Secretária de Ordem Pública de Salvador, que solicite a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) que intensifique as ações fiscalizatórias e educativas ao consumidor a fim de coibir o crescimento de fraudes eletrônicas na pandemia do novo Coronavírus.