Projetos e leis
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Indica ao Prefeito que crie um programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio do coronavírus, conforme Organização Mundial da Saúde (OMS), contemplando os pacientes idosos, diabéticos, hipertensos, que têm insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica e doença cardiovascular.
Dispõe sobre o cumprimento de critérios para flexibilização da quarentena em virtude da Pandemia do COVID-19, na cidade Salvador.
Indica ao Sr. Prefeito que construa e execute, no contexto da pandemia de Coronavirus-Sars-Cov-2, um Plano Operativo de Ações para a Saúde e Assistência da População em Situação de Rua, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde-SUS e do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Requer à Mesa a realização de Sessão Especial pela passagem do Dia Internacional de Luta contra a Aids.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6101 de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre a afixação das listas de medicamentos em estoque, para consulta pelo usuário, nas unidades de saúde vinculadas ao SUS no município de Salvador
Indica ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara de Deputados que acatem o quanto disposto na Nota Técnica nº 04/2019-PFDC do Ministério Público Federal, recomendando aos congressistas que supram as lacunas da legislação impostas pela Medida Provisória nº 870, restabelecendo as atribuições e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar-CONSEA, na forma como estava previsto anteriormente.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, em um percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento), de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes nos hospitais e unidades de saúde pública do município de Salvador.