Projeto de IndicaçãoEm tramitação — Armazenado

PIN 335/2019

Indica ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara de Deputados que acatem o quanto disposto na Nota Técnica nº 04/2019-PFDC do Ministério Público Federal, recomendando aos congressistas que supram as lacunas da legislação impostas pela Medida Provisória nº 870, restabelecendo as atribuições e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar-CONSEA, na forma como estava previsto anteriormente.

Autor: Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)
Apresentado em: 18/06/2019
Assunto: Saúde
Onde está: Supervisão de Gestão de Documentos

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Por onde o projeto passou

11/12/2019

Armazenado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/12/2019

Encaminhado

Supervisão de Gestão de Documentos
11/12/2019

Anexado Oficio

Supervisão de Expediente

72DEC7AD-5D79-42C8-B0BA-8F258BE21354.PDF
11/12/2019

Expedido

Supervisão de Expediente
10/12/2019

Encaminhado

Supervisão de Expediente
25/11/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
13/11/2019

Anexado Redacao Final

Supervisão de Redação Final

C3D8DCF1-0BDC-44B5-B77F-EA846B784673.PDF
08/11/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Redação Final
24/10/2019

Aguardando Redação Final

Supervisão de Redação Final
23/10/2019

Encaminhado

Supervisão de Redação Final
19/09/2019

Aguardando Assinatura

Supervisão de Plenário
19/09/2019

Aprovado

Supervisão de Plenário · Aprovado na 81º Sessão Ordinária em 18/09/2019.
09/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Plenário
09/09/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
04/09/2019

Anexado Parecer

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

AC3BA78A-BA18-4D22-961F-EBBB144B923A.PDF
03/07/2019

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/07/2019

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/07/2019

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
26/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Tramitação
26/06/2019

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

FF930A53-C816-42C7-9161-95A9892C2EEC.PDF
25/06/2019

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
25/06/2019

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 5504, pág. 17
19/06/2019

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
19/06/2019

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

2B0FDD1F-7B34-4F23-B58C-DDCA3D49FB1D.PDF
18/06/2019

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.