Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Governador Jerônimo Rodrigues, que promova a aquisição e a disponibilização de equipamentos de crioterapia capilar (toucas térmicas) para os centros e hospitais de tratamento oncológico da rede pública estadual de saúde, garantindo aos pacientes em quimioterapia o acesso gratuito a essa tecnologia de prevenção da queda capilar, como medida de humanização do cuidado e de valorização da qualidade de vida durante o tratamento do câncer.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que promova, no âmbito da rede pública municipal de saúde, a aquisição e a disponibilização de equipamentos de crioterapia capilar (toucas térmicas) para os centros e unidades de tratamento oncológico, garantindo aos pacientes em quimioterapia o acesso gratuito a essa tecnologia de prevenção da queda capilar, como medida de humanização do cuidado e de valorização da qualidade de vida durante o tratamento do câncer.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que, adote providências para garantir o amplo acesso a água pra consumo pessoal durante as festas de verão e Carnaval de Salvador, determinando às empresas patrocinadoras do carnaval e de eventos privados durante o período das festividades que permita o acesso garrafas de água para consumo pessoal, disponibilize bebedouros ou realize a distribuição de água em ilhas de hidratação nos eventos, blocos e camarotes
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a realização de busca ativa de crianças e adolescentes ainda não imunizados conta a covid-19, implementando ações de conscientização e estímulo à vacinação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a realização de estudo de viabilidade acerca da implantação de pontos de vacinação em estações de ônibus na capital baiana, visando facilitar o acesso da população, notadamente das trabalhadoras e dos trabalhadores, à vacina contra a Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que o HEMOBA passe a testar os níveis de PSA no sangue de homens com cinquenta anos ou mais coletado para doação.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que promova a realização de estudo de viabilidade acerca da implantação de pontos de vacinação em estações de metrô na capital baiana, visando facilitar o acesso da população, notadamente das trabalhadoras e dos trabalhadores, à vacina contra a Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que inclua a necessidade de apresentação de documento oficial com foto em conjunto com o cartão de vacinação - físico ou eletrônico - nos decretos relacionados aos protocolos de funcionamento durante a pandemia da Covid-19, para fins da correta certificação quanto à imunização.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que inclua a necessidade de apresentação de documento oficial com foto em conjunto com o cartão de vacinação - físico ou eletrônico - nos decretos relacionados aos protocolos de funcionamento durante a pandemia da Covid-19, para fins da correta certificação quanto à imunização.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador Rui Costa, que promova a inserção dos vigilantes nos grupos prioritários para a imunização contra a COVID-19.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências no sentido da aquisição de vacinas contra à covid-19, por parte do Poder Público Municipal, e a sua distribuição para imunização dos profissionais da educação.
Indica ao Excelentíssimo Governador Rui Costa, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências no sentido da aquisição de vacinas contra à covid-19 por parte do Poder Público Estadual e a sua distribuição para imunização dos profissionais da educação.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências no sentido da aquisição de vacinas contra à covid-19 por parte do Poder Público Municipal e a sua distribuição para imunização da população em situação de rua.
Indica ao Excelentíssimo Governador Rui Costa, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências no sentido da aquisição de vacinas contra à covid-19 por parte do Poder Público Estadual e a sua distribuição para imunização da população em situação de rua.
Indica ao Prefeito que crie um programa de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio do coronavírus, conforme Organização Mundial da Saúde (OMS), contemplando os pacientes idosos, diabéticos, hipertensos, que têm insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica e doença cardiovascular.
Indica ao Sr. Prefeito que construa e execute, no contexto da pandemia de Coronavirus-Sars-Cov-2, um Plano Operativo de Ações para a Saúde e Assistência da População em Situação de Rua, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde-SUS e do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Indica ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara de Deputados que acatem o quanto disposto na Nota Técnica nº 04/2019-PFDC do Ministério Público Federal, recomendando aos congressistas que supram as lacunas da legislação impostas pela Medida Provisória nº 870, restabelecendo as atribuições e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar-CONSEA, na forma como estava previsto anteriormente.