Projetos e leis
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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças, no âmbito municipal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que considere a interrupção de taxas e impostos municipais até o fim do exercício financeiro de 2020 aos profissionais e estabelecimentos privados que disponibilizem exclusivamente os serviços de saúde bucal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto a Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados exames optométricos nos estudantes da rede pública municipal de ensino nos meses iniciais de cada ano letivo.
Institui o Dia Municipal da Optometria no município de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o fornecimento do kit de higiene bucal como parte integrante do fardamento escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, com objetivo de discutir o aumento de casos de automutilação entre crianças, adolescentes e jovens, principalmente entre os estudantes.
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de assistência odontológica especializada nas unidades de saúde do município, públicas ou privadas, que possuam Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da realização de teste auditivo em todos os estudantes da rede municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.