Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Altera a Lei 9.840/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Tratamento e Prevenção ao Tabagismo no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
Institui o Selo Bebida de Qualidade e estabelece critérios para sua concessão, como forma de promover a qualidade e segurança das bebidas comercializadas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no município de Salvador.
Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Conscientização sobre o uso adequado das unidades de saúde de Salvador (UPAs, UBS e USF) e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em tempo real, por meio de monitor eletrônico ou painel equivalente, acerca do tempo médio de espera no atendimento das unidades de saúde que possuam serviços de emergência no Município de Salvador, e dá outras providências.