Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que sejam adotadas as medidas visando à instituição do benefício do Passe Livre no sistema de transporte público coletivo para lactantes em acompanhamento de saúde pós-parto e para doadoras de leite humano no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, que inclua a vacina contra a meningite meningocócica B (MenB) no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia que edite ato normativo garantindo a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para os servidores públicos estaduais que sejam responsáveis legais por filhos com deficiência ou neurodivergência, com base em laudo técnico, assegurando tempo adequado para acompanhamento terapêutico, educacional, clínico e social, nos moldes das boas práticas já reconhecidas por decisões judiciais e por experiências de outros entes federativos.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração de um protocolo clínico específico e a criação de um programa municipal de atenção psicossocial voltado a pessoas que utilizam bebês reborn com fins terapêuticos, afetivos ou simbólicos, no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Salvador, com ações que envolvam escuta, acolhimento, acompanhamento psicológico e psiquiátrico, bem como atividades educativas e formativas voltadas aos profissionais de saúde da rede.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a manutenção das atividades do Hospital Espanhol, sua conversão e estruturação para atendimento voltado a pacientes acometidos com patologias de naturezas cardiológica e neurológica.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que dado o contexto epidemiológico atual, não decida pela reabertura das escolas municipais e pela retomada das atividades escolares sem prévio debate amplo com a sociedade, especialmente sem prévio debate com o corpo docente, pais, funcionários das unidades escolares, assistentes sociais, psicólogos, diretamente e por suas representações, e com especialistas em saúde, bem como sem a prévia definição de protocolo de segurança eficaz na minimização dos riscos de contaminação.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, que amplie os itens de higiene que compõem o kit fornecido as mulheres em situação de cárcere.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde de Salvador, para nomear um dos equipamentos do CAPS de Salvador como ''Josueliton Jesus Santos'', grande referência na luta antimanicomial.
Indica ao Exmo. Prefeito, a destinação de mais investimento de verbas do SUS voltadas ao tratamento da doença falciforme, com a necessária capacitação de profissionais da saúde para identificação e tratamento da anemia falciforme e de profissionais da saúde atuantes na rede pública municipal sobre racismo no sistema público de saúde; bem como a determinação de divulgação de dados oficiais relativos a doença falciforme, contemplando o perfil étnico-social das pessoas atingidas e das políticas públicas já existentes voltadas para o tratamento da anemia.
Indica ao Exmo. Prefeito, que possibilite a distribuição de cestas básicas para os usuários dos Centro de Atenção Psicossocial CAPS, enquanto durar as medidas restritivas que impossibilitam o funcionamento destas unidades e, consequentemente, a interrupção do fornecimento de refeições.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que implante um programa emergencial de apoio psicológico para as/os trabalhadoras/es do SUAS (Sistema Único se Assistência Social) que estão atuando no enfrentamento a COVID19, a ser desenvolvido por profissionais da psicologia que desenvolvam atendimento clínico.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que implante um programa emergencial de apoio psicológico para as/os trabalhadoras/es do SUAS (Sistema Único se Assistência Social) que estão atuando no enfrentamento a COVID19, a ser desenvolvido por profissionais da psicologia que desenvolvam atendimento clínico.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que sejam ampla e frequentemente testados todos os profissionais em atividade, inclusive os que não apresentam nenhum tipo de sintoma, a fim de possibilitar um maior controle da contaminação pelo coronavírus e maior segurança para esses trabalhadores
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, que sejam ampla e frequentemente testados todos os profissionais em atividade, inclusive os que não apresentam nenhum tipo de sintoma, a fim de possibilitar um maior controle da contaminação pelo coronavírus e maior segurança para esses trabalhadores
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, que inclua os jornalistas, radialistas e demais profissionais de imprensa nos grupos de testagem para Covid-19.
Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, que inclua os jornalistas, radialistas e demais profissionais de imprensa nos grupos de testagem para Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,, que disponibilize em locais públicos máscaras para a população que faz uso do transporte público nos terminais de ônibus, estações de metrô e trem nas 10 regiões administrativas da cidade e para vendedores ambulantes nas imediações do Iguatemi e no Comércio.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que assegure a acessibilidade linguística para pessoas surdas residentes no Estado da Bahia no processo de divulgação das informações e orientações acerca do COVID-19, determinando que em todas os materiais de audivisual produzido, bem como em todas as entrevistas, individuais ou coletivas, ou pronunciamentos à impressa de prepostos do Estado da Bahia sobre o tema, sejam acompanhados de profissional tradutor e intérprete de Libras para as pessoa com deficiência auditiva.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que implante um programa emergencial de apoio psicológico aos profissionais de saúde que estão atuando no enfrentamento a COVID19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que implante um programa emergencial de apoio psicológico aos profissionais de saúde que estão atuando no enfrentamento a COVID 19.