Projetos e leis
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2 proposições de Sandro Filho · ordenado por mais recente
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PLE 577/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a correção da forma de cálculo do adicional noturno dos servidores da Guarda Civil Municipal de Salvador e dá outras providências.
Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
PLE 492/2025Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.640, de 19 de maio de 2022, para estabelecer a equiparação salarial do vencimento-base do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal ao vencimento-base do cargo de Agente de Trânsito, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 26/03/2026