Projetos e leis
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2 proposições de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente
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PLE 131/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação de instituições financeiras com histórico de insolvência, intervenção ou em processo de alienação de atuarem como intermediárias em operações de empréstimos consignados para servidores públicos municipais da Prefeitura de Salvador e dá outras providências.
Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 246/2020Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da utilização da "Neutralidade de Gênero" em documentos públicos oficiais.
Ordem do Diaúltimo passo em 08/05/2026