Projeto de LeiEm tramitação — Ordem do Dia
PLE 246/2020
Dispõe sobre a proibição da utilização da "Neutralidade de Gênero" em documentos públicos oficiais.
Dispõe sobre a proibição da utilização da "Neutralidade de Gênero" em documentos públicos oficiais.
Próximo passo esperado: votação em plenário → sanção ou veto do Prefeito.