Projetos e leis
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3 proposições de Sandro Filho · ordenado por mais recente
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PLE 416/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização com placas informativas contendo os horários de coleta seletiva nas vias públicas do Município de Salvador.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 13/05/2026
PLE 363/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código QR (QR Code) para pagamento via PIX nos documentos de tributos e demais cobranças municipais, e dá outras providências.
Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 342/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a responsabilidade civil e a cobertura securitária no âmbito do Estacionamento Rotativo Pago, Zona Azul no Município de Salvador, estabelece procedimento para atendimento a sinistros, reforça medidas de prevenção e transparência, e dá outras providências.
Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026