Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Assegura a manutenção de estribos ou plataformas operacionais nos veículos coletores compactadores utilizados no serviço público de coleta de resíduos sólidos no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da suspensão da prestação de serviços por concessionárias e permissionárias no município de Salvador durante a pandemia do novo coronavírus.
Dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia no município de Salvador, em relação as medidas restritivas impostas face a pandemia do novo coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através do procedimento de licitação, realize concessão da gestão, operação e manutenção dos parques e praças do Município de Salvador para a iniciativa privada, através de um Plano Municipal de Desestatização.
Indica a criação de Plano Municipal de Desestatização (PMD), para que se conceda à iniciativa privada a prestação, gestão e manutenção de serviços e bens públicos, visando efetividade da máquina pública e otimizar o erário.