Projetos e leis
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2 proposições de Aladilce Souza · ordenado por mais recente
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PLE 511/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre critérios para o custeio de formações e capacitações de servidores públicos e demais agentes da Administração Municipal, e veda o financiamento de cursos e programas de formação incompatíveis com o interesse público, no âmbito do Município de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 27/05/2026
PLE 114/2025Projeto de Lei
Altera a Lei Municipal nº 8.460, de 23 de agosto de 2013, para estabelecer prazos referentes ao fornecimento de informações solicitadas pelos vereadores e vereadoras e ao agendamento de audiências com secretários municipais, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026