Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Encaminhado

PLE 511/2025

Dispõe sobre critérios para o custeio de formações e capacitações de servidores públicos e demais agentes da Administração Municipal, e veda o financiamento de cursos e programas de formação incompatíveis com o interesse público, no âmbito do Município de Salvador.

Apresentado em
06/11/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 511/2025? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 191 SS1 do Regimento Interno
  3. Anexado CI
    Coordenação de Comissões · CI 32/2026 Parecer Contrário CCJ DOLM 16/04/2026
    7C8EDDFA-E16B-47F9-9D7C-954B4FCB3896.pdf
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões · PC
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    727E4ED4-43A0-4886-AD91-E9D020DCB1EB.pdf
  7. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Deliberado em 14.04.26
  8. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  13. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    679B5810-4A90-4415-BC16-203B64F0E799.pdf
  14. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  15. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7076, pág. 5
  16. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  17. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    FD8FC442-2108-497F-B4CC-B38E4EB83E81.pdf
  18. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.