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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
5 proposições de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 16/2025Projeto de Lei

Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Serviço Público

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 167/2023Projeto de Lei

Altera a Lei nº 5.354/98 incluindo o art. 3º- A vedando a emissão de sons e ruídos próximos de instituições e estabelecimentos públicos e privados.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 04/07/2025
RUP 75/2021Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da entidade Associação Comunitária Cultural Semente do Bem.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 22/03/2022
PIN 111/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Empreende Salvador com a instalação de Incubadoras de Empresas Municipais nas prefeituras-bairro, a fim de apoiar e incentivar a atividade empreendedora e formalização do empreendedorismo informal, fornecendo assessoria jurídico, contábil e financeira, em parceria com Instituições de Ensino Superior e afins, nos primeiros dois anos da atividade empreendedora, com o fito de diminuir o risco de falência de novas micro e pequenas empresas soteropolitanas.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 16/05/2022
PIN 83/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma creche e pré-escola na região de Pernambués.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2022