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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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4 proposições de Ireuda de Jesus Silva · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 29/2026Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a RENOVAÇÃO de utilidade pública municipal da entidade Ministério de Adoração Profética Internacional, inscrita no CNPJ de nº 09.050.079/0001-30, com sede e foro nesta Capital.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Utilidade Pública

Designado Relatorúltimo passo em 21/09/2026
RUP 54/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a RENOVAÇÃO de utilidade pública municipal da entidade Associação Mulheres Notáveis, inscrita no CNPJ de nº 30.645.570/0001-08, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 12/08/2026
RUP 38/2019Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Futuro Nação.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 22/07/2019
RUP 33/2018Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da Associação Mulheres Notáveis AMN.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 24/08/2018