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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Kenio Rezende · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 299/2026Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Salvador a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de abril e dá outras providências

Kenio Rezende (PRD) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 09/11/2026