Projetos e leis
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2 proposições de Felipe Santana · ordenado por mais recente
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PLE 195/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem e Educação Ambiental, em alusão ao Dia Mundial da Reciclagem, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Anexado CIúltimo passo em 16/07/2026
PLE 182/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Dia de Prevenção ao afogamento.
Anexado CIúltimo passo em 16/06/2026