Projetos e leis
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3 proposições de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente
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PLE 2/2024Projeto de Lei
Institui o dia 19 de março como o dia municipal MAKOTA VALDINA para realizações de atividades de combate a intolerância religiosa nas escolas da cidade de Salvador e dá outras providências.
Encaminhadoúltimo passo em 21/10/2026
PLE 43/2020Projeto de Lei
Institui o mês de março como Mês de Luta e Combate ao Assédio Sexual no Interior dos Ônibus e Terminais de Transportes Público na cidade de Salvador .
Lei nº 9905/2025último passo em 23/04/2026
PLE 284/2019Projeto de Lei
Institui o dia 10 setembro como "Dia Municipal de Luta Contra a Gordofobia"
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021