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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições de Aladilce Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 456/2025Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal da Não Violência , a ser celebrado anualmente em 02 de outubro, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Ordem do Diaúltimo passo em 08/05/2026
PLE 143/2025Projeto de Lei

Denomina "Papa Francisco um logradouro público desta Cidade.

Aladilce Souza (PC do B) · Datas Comemorativas

Diligênciaúltimo passo em 06/05/2025