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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 82/2023Projeto de Lei

Institui o 2 de abril como Dia Municipal do Morganti Ju-Jtsu na cidade do Salvador.

Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B) · Datas Comemorativas

Lei nº 9759/2023último passo em 10/01/2024
PLE 18/2022Projeto de Lei

Institui o 22 de setembro o Dia Municipal do Paratleta em Salvador

Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira (PC do B) · Datas Comemorativas

Lei nº 9723/2023último passo em 18/10/2023