Projetos e leis
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4 proposições de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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RUP 58/2023Requerimento de Utililidade Publica
Renova a utilidade pública municipal da entidade Abrigo do Salvador, CNPJ Nº 15.230.493/0001-23, com sede e foro em Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 20/11/2023
PLE 355/2019Projeto de Lei
Inclui o inciso III no art. 2º da Lei Nº 8056/2011.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 107/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção de taxa para idosos e pessoas com necessidades especiais em vagas de estacionamentos de shoppings centers, hospitais, centros comerciais privados.
Armazenadoúltimo passo em 05/04/2021
PIN 203/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a isenção de taxa em vagas de estacionamento de zona azul para idosos e pessoas com necessidades especiais.
Armazenadoúltimo passo em 13/01/2020