Projetos e leis
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2 proposições de David Rios · ordenado por mais recente
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PLE 288/2026Projeto de Lei
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SERVIÇOS SOLIDÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 21/10/2026
PLE 468/2025Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS ATÍPICAS ACOMPANHAREM SEUS FILHOS ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026