Projetos e leis
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ao Exmo. Sr. Prefeito, para que dê prioridade aos vendedores ambulantes que já possuem cadastro na Secretaria de Ordem Pública (Semop) no licenciamento de ambulantes e permissionários de food trucks que desejam trabalhar no Carnaval de Salvador.
ao Exmo. Sr. Prefeito, para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza o licenciamento de ambulantes e permissionários de food trucks que desejam trabalhar no Carnaval de Salvador de forma presencial e virtual.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para que inclua os artistas e profissionais de eventos no programa Auxílio Salvador por Todos , durante a pandemia do coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPRE, a fim de que Institua o Prêmio Maria Lúcia, para as Organizações Não Governamentais (ONGs), que atuam na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que envie para esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o FES - Fundo de Emergência Social, composto por doações e que terão como contrapartida descontos de 5% até 10% no IPTU.