Projetos e leis
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2 proposições de Omar Gordilho · ordenado por mais recente
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PLE 254/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a prioridade de contemplação das mães atípicas em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Salvador.
Lei nº 9891/2025último passo em 23/04/2026
PLE 253/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a prioridade no atendimento a mães, pais ou responsáveis legais que exerçam o cuidado direto, contínuo e não remunerado de pessoas com deficiência, especialmente quando acompanhados por seus filhos ou dependentes, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9890/2025último passo em 23/04/2026