Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre as diretrizes complementares para o tratamento de usuários ou dependentes de substâncias entorpecentes e psicoativas no Município de Salvador e dá outras providências.
INSTITUI no Município de Salvador a Campanha Anual de Orientação e Esclarecimento sobre o funcionamento da Previdência Social para Donas de Casa
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente Metropolitana - ABM.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que edite nova legislação para atualizar a Lei 9.517/2020 para incluir no programa Salvador por Todos os guias, condutores de visitantes e monitores de turismo, enquanto tiverem debaixo da pandemia do Coronavírus, desde que provem o exercício da função.
Ficam os donos de bares e restaurantes, obrigados a disponibilizarem um frasco de álcool em gel em cada mesa de seu estabelecimento para uso dos clientes durante a pandemia de coronavirus e após a flexibilização da pandemia no município de Salvador.
Fica os donos de bares e restaurantes obrigados a manter mesas separadas uma das outras em até um metro de distância durante o período de pandemia de coronavírus se estendendo por um período de 06 (seis meses) após a flexibilização da pandemia no município de Salvador.
Todos os funcionários de bares e restaurantes, principalmente os garçons, ficam obrigados a usarem mascara de proteção ao servirem aos clientes no município de Salvador, durante o período de pandemia.