Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre as diretrizes complementares para o tratamento de usuários ou dependentes de substâncias entorpecentes e psicoativas no Município de Salvador e dá outras providências.
INSTITUI no Município de Salvador a Campanha Anual de Orientação e Esclarecimento sobre o funcionamento da Previdência Social para Donas de Casa
Ficam os donos de bares e restaurantes, obrigados a disponibilizarem um frasco de álcool em gel em cada mesa de seu estabelecimento para uso dos clientes durante a pandemia de coronavirus e após a flexibilização da pandemia no município de Salvador.
Fica os donos de bares e restaurantes obrigados a manter mesas separadas uma das outras em até um metro de distância durante o período de pandemia de coronavírus se estendendo por um período de 06 (seis meses) após a flexibilização da pandemia no município de Salvador.
Todos os funcionários de bares e restaurantes, principalmente os garçons, ficam obrigados a usarem mascara de proteção ao servirem aos clientes no município de Salvador, durante o período de pandemia.