Projetos e leis
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2 proposições de Ireuda de Jesus Silva · ordenado por mais recente
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PLE 13/2024Projeto de Lei
Torna obrigatório a reserva de vaga para pessoas em situação de rua em empresas, indústrias e comércios de grande porte que tenham sede ou filiais nesta capital.
Armazenadoúltimo passo em 01/07/2025
PLE 222/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a alteração da LEI Nº 9015/2016 que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2025