Projetos e leis
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2 proposições de Cristiane Correia de Andrade · ordenado por mais recente
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PLE 410/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Salvador e dá outras providências.
Designado Relatorúltimo passo em 30/09/2025
PLE 158/2021Projeto de Lei
Altera e acrescenta a Lei nº 8.646 de 15 de agosto de 2014 que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências .
Armazenadoúltimo passo em 16/07/2025