Projetos e leis
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4 proposições de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente
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PLE 358/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com as exigências legais para hospedagem de crianças e adolescentes em os hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 25/05/2026
PLE 183/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre o Programa Salvador em Movimento.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 12/09/2025
PLE 104/2025Projeto de Lei
Institui o Programa Favela Viva de incentivo à produção cultural nas periferias e favelas deste município e dá outras providências.
Ordem do Diaúltimo passo em 19/08/2026
PLE 44/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a fixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado em locais de acesso público e dá outras providências.
Lei nº 9917/2025último passo em 23/04/2026