Projetos e leis
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2 proposições de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente
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PLE 109/2024Projeto de Lei
Dispões sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica dos servidores do Município de Salvador no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 422/2021Projeto de Lei
Acrescenta o art. 8º-A na Lei 9.376/2018 que institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências
Lei nº 9847/2025último passo em 22/04/2026