Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PLE 166/2024Projeto de Lei
Institui o Programa de Incentivo à Empregabilidade para Jovens Egressos de Unidades de Acolhimento no Município de Salvador, com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho e garantir o sustento dos jovens ao alcançarem a maioridade.
Lei nº 9863/2025último passo em 22/04/2026
PLE 206/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação do Programa Feliz Idade
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 66/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das cervejarias que fornecem produtos em Salvador em criar programas de conscientização contra o alcoolismo nas comunidades da capital baiana.
Armazenadoúltimo passo em 06/07/2021