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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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3 proposições de Hélio Ferreira dos Santos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 7/2023Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador que realize um estudo de viabilidade técnica para que seja garantido aos rodoviários o adicional de 40% de Insalubridade, calculado pelo valor do salário pago, pelo desempenho o considerado hostil à saúde dos mesmos.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Previdência Social

Armazenadoúltimo passo em 22/07/2025
PIN 368/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República que realize um estudo de viabilidade técnica para que seja garantido aos motoristas e cobradores de ônibus, do sistema de transporte público do Município de Salvador, bem como de todo território nacional, o adicional de 40% de Insalubridade, com vigência no período da pandemia do COVID - 19.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Previdência Social

Armazenadoúltimo passo em 12/05/2022
PIN 362/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador que realize um estudo de viabilidade técnica para que seja garantido aos motoristas e cobradores de ônibus, do sistema de transporte público do Município de Salvador, o adicional de 40% de Insalubridade, com vigência no período da pandemia do COVID - 19.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Previdência Social

Armazenadoúltimo passo em 12/05/2022