Projetos e leis
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2 proposições de Omar Gordilho · ordenado por mais recente
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PLE 435/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Lei nº 9953/2026último passo em 13/04/2026
PLE 250/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Salvador mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aguardando Parecerúltimo passo em 26/05/2026