Projetos e leis
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2 proposições de João Cláudio Bacelar · ordenado por mais recente
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PIN 29/2026Projeto de Indicação
Ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, que apresente à Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei que vise reconhecer, para fins de registro civil, a legitimidade das cerimônias de casamento religioso celebradas nos ritos das religiões de matriz africana, no Estado da Bahia.
Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PIN 272/2025Projeto de Indicação
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de um Programa de Qualificação dos Guias, Condutores e Agentes de Turismo em Acessibilidade na cidade de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026