Projetos e leis
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2 proposições de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente
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MOC 53/2026Mocao
Repúdio aos Atos Praticados pelo Governo do Estado da Bahia, na desapropriação, do imóvel pertencente à Fundação João Fernandes da Cunha
Ordem do Diaúltimo passo em 12/03/2026
MOC 105/2019Mocao
Apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de lei n° 1615/2019, que altera a Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Armazenadoúltimo passo em 25/03/2024