Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis no exercício da profissão em repartições públicas e instituições financeiras no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em salas de atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com acesso remoto pelos responsáveis legais, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Censo e Mapeamento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinal sonoro em todos os semáforos do Município de Salvador, e dá outras providências.