Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro de Salvador, que promova a implantação de núcleos de atendimento do CODECON nas Prefeituras-Bairro de Salvador, a fim de facilitar o acesso dos consumidores soteropolitanos aos serviços de orientação e defesa de seus direitos, garantindo maior proximidade, agilidade no atendimento e descentralização das demandas consumeristas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino situados no município de Salvador a fornecer diplomas e certificados em braile, aos alunos com Deficiência Visual, como documentos comprobatórios de conclusão de curso.
Aplausos ao cartunista Maurício de Sousa reconhecendo seu trabalho idealizado com A Turma da Mônica , que ganhou mais uma integrante, a primeira personagem surda, Sueli, que se comunica pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) abordando os aspectos e temas comuns da comunidade surda, além de reforçar a importância da acessibilidade e inclusão.
Congratulações pelo trabalho de excelência desenvolvido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - (COMPED), pela assistência que realiza em prol das pessoas com deficiência.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), a implementação do desenho universal em todas as obras públicas, com o objetivo de estabelecer ambientes que sejam utilizáveis por todos na maior extensão possível.
Indica à Exma. Sra. Presidente da Fundação Mário Leal, a implementação do desenho universal em todas as obras públicas, com o objetivo de estabelecer ambientes que sejam utilizáveis por todos na maior extensão possível.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a colocação de corrimão metálico com inscrições em braille nos monumentos turísticos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as instituições financeiras do setor privado no Município de Salvador, e dá outras providências.
Congratulações pelo aniversário da ABAE Associação Bahiana de Equoterapia, pelos trabalhos que realiza, visando a assistir famílias carentes, cujos filhos têm algum tipo de deficiência.
Estabelece normas e critérios básicos de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual em Políticas Públicas no Município de Salvador e dá outras providências.
Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Dispõe sobre a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência - A CEPDE no âmbito do Município de Salvador. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo, no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
Congratulações pelo trabalho de excelência prestado pela Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência UPCD.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição e fomento de espaços que viabilizam as atividades físicas e funcionais direcionadas para as pessoas com deficiências, buscando mais oportunidades e reduzindo os processos de exclusão nos ambientes públicos e comunitários no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição e fomento de um Centro Esportivo Adaptado e Terapêutico Marítimo, no intuito de viabilizar Esporte marítimo adaptado aos diversos tipos de deficiência no Município de Salvador.
Congratulações pelos 41 anos do trabalho, de excelência, desenvolvido pela ABADEF Associação Baiana De Deficientes Físicos.
Institui o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros Das Mulheres Empreendedoras", Certificando Empresas que Priorizam Parcerias e Negócios Com Mulheres Empreendedoras.
Institui o Plano Decenal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Salvador/BA.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja garantido aos cidadãos de baixa renda do Município de Salvador, por meio de projeto social, o acesso à Internet de qualidade e universal.