Projetos e leis
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Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial Pelo Pagamento Integral do Piso Salarial aos Profissionais da Educação de Salvador , em data e horário a definir.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos Precatórios do FUNDEF para as/os profissionais do magistério, inclusive aposentadas/os e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a primeira parcela a ser depositada, incluindo os valores referentes aos juros de mora.
ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que adote as medidas necessárias para a constituição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 9105/2016, com ampla participação da sociedade civil e de caráter permanente.
Indica ao Prefeito, Sr. Bruno Reis, que adote, com máxima urgência, as medidas necessárias para o pagamento integral do piso salarial, respeitando o plano de carreira e garantindo dignidade e valorização aos profissionais da educação no município de Salvador.
Obriga o Poder Executivo Municipal a implantar climatização natural ou artificial nas escolas de Salvador.