Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Estabelece garantias de proteção da intimidade e de prevenção da revitimização no atendimento escolar de crianças e adolescentes em situações de exposição íntima digital, inclusive por montagens e deepfakes, no âmbito da rede municipal de ensino de Salvador
Institui o Programa Municipal "Escola na Copa do Mundo Feminina FIFA 2027", destinado à promoção de experiências educativas, esportivas e culturais relacionadas à Copa do Mundo Feminina FIFA 2027 para estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Salvador, e dá outras providências.
Incluí no currículo como matéria complementar o ensino da disciplina sobre temas relacionados a História, Geografia e atualidades da Cidade de Salvador.
Cria a implantação de sala de apoio a amamentação em edificações de uso não residenciais.
Inclui no currículo como matéria complementar o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidente doméstico e nas escolas PRECADE, nas escolas públicas e particulares no município de Salvador.