Projetos e leis
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Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Dia Municipal das Secretárias Escolares, a ser celebrado anualmente em 30 de setembro, e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa Rede de Apoio Social Educacional (RASE) no município de Salvador, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências.
Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar e da outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências
Dispõe sobre o programa Rede de Apoio Social Educacional (RASE) no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das Escolas Municipais de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de faltas igual ou superior a 30% dos alunos da rede pública municipal de ensino aos órgãos de proteção infantil e adolescente, e dá outras providências.