Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa ( bets ) em bens, espaços, equipamentos e mobiliário urbano do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Turismo Comunitário no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Poder Executivo Municipal a concessão de desconto na tarifa do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) para veículos elétricos (BEV) e híbridos plug-in (PHEV), como medida de incentivo à mobilidade sustentável e à descarbonização urbana no Município de Salvador.
Aplausos pela celebração do Dia Mundial do Skate.
Aplausos à Universidade do Estado da Bahia (UNEB) pelos seus 43 anos de fundação, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a educação pública, a formação acadêmica, a inclusão social e o desenvolvimento da Bahia.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 30 anos da Organização Não Governamental Bahia Street.
Requeiro a esta Casa uma moção de aplausos à trajetória profissional, acadêmica, sindical e de controle social democrático de Margareth Alves Dallaruvera assistente social, mestra em Serviço Social, professora universitária aposentada, dirigente sindical e conselheira nacional , cujo percurso é símbolo de superação, resistência e compromisso com a justiça social e com a política pública de Assistência Social.
Dispõe sobre a denominação da praça situada na Rua Nelson Gallo, nº 308, no bairro do Rio Vermelho, para Praça dos Baobás.
Indica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação padronizada, em articulação com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados, de campo específico nos sistemas digitais de registro de ocorrências policiais para identificação da vitimização de motoristas de aplicativo e entregadores (delivery) no exercício da atividade profissional.
Dispõe sobre a instituição do Programa "Bosques de Bairro" no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Astronomia no Calendário Oficial do Município de Salvador e dá outras providências.
Aplausos à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA), pela celebração de seus 135 anos de fundação, em reconhecimento à sua trajetória de excelência acadêmica, à sua contribuição para a formação jurídica e ao seu papel histórico no desenvolvimento do pensamento jurídico e da vida pública na Bahia e no Brasil.
Aplausos ao Hospital Estadual da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos, pelo reconhecimento de excelência na atenção integral à saúde da mulher, com destaque para a conquista da Acreditação Nível 3 da Organização Nacional de Acreditação, que consolida a unidade como referência em qualidade, segurança assistencial e humanização no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Aplausos à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti), pela inauguração da Sala de Acolhimento, em reconhecimento à iniciativa que promove o bem-estar, a saúde e a dignidade das servidoras, contribuindo para a valorização da mulher no serviço público e para a construção de um ambiente institucional mais humano e inclusivo.
Aplausos ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), pela celebração de seus 30 anos de fundação, em reconhecimento à sua trajetória de defesa dos fazendários, fortalecimento da administração tributária e contribuição para a justiça fiscal e o serviço público no Estado da Bahia.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 196 anos do Instituto Central de Educação Isaías Alves (ICEIA), em reconhecimento à sua histórica contribuição para a educação pública, formação cidadã e desenvolvimento social.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a adoção de medidas para instituir a Semana Estadual do Serviço Público Acolhedor às Mulheres, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de novembro, com o objetivo de promover a capacitação de servidores, o atendimento humanizado às mulheres em situação de violência e o fortalecimento da rede estadual de proteção.
Aplausos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), pelo lançamento do aplicativo TJBA Zela, ferramenta digital que permite às vítimas de violência doméstica e familiar solicitarem Medida Protetiva de Urgência diretamente pelo celular, sem necessidade de advogado, de qualquer lugar do Estado da Bahia, representando um avanço histórico no acesso das mulheres à proteção do Poder Judiciário.
Pesar pelo falecimento de Jussara Maria de Araújo Silva, professora e socióloga baiana, que atuou no serviço público municipal de Salvador por mais de 40 anos e foi militante comprometida com as causas do movimento negro e das mulheres negras.
Aplausos à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA), pela sua trajetória institucional de compromisso com a defesa dos direitos das mulheres baianas, com o enfrentamento à violência de gênero e com a promoção da autonomia econômica e social das mulheres em todas as regiões do Estado da Bahia.