Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Secretário de Segurança Pública, Sr. Paulo César Nunes, que busque ampliar o combate à violência em nosso Estado, com vistas a impedir atos de vandalismos e violência que vêm se tornando uma constante em nosso Estado. Indicamos ainda que a Secretaria de Segurança Pública faça uma adaptação do modelo de gestão aplicado no Estado do Rio de Janeiro chamado de Unidade de Policiamento Pacificadora, afim de adota-lo com as devidas adaptações aqui em nosso Estado.
Indica ao Exmo. Secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto Filho, que não feche Escolas Estaduais no âmbito do municipio de Salvador, visto ser este um instrumento fundamental e eficaz de inclusão e desemvolvimento social, capaz de inclusão e desenvolvimento social, capaz de mudar a vida dos cidadãos soteropolitanos. Ressaltamos ainda que sejam avaliadas as condições das escolas já desativadas pelo Poder Executivo Estadual, visando sua imediata reabertura, acompanhada de uma campanha de incentivo e valorização às escolas estaduais afim de atrair nossos jovens ao acesso à Educação.
Indica ao Ministro das Comunicações, Jornalista Hélio Costa, para conceder serviço de retransmissão de televisão em caráter primário - RTV -à Geradora Fonte TV, da Fundação Ministério Comunidade Cristã, através da Rc Produções Ltda.
Indica ao Exmo. Secretário de Saúde de Salvador, a criação de Centros de Apoio Psicológicos a crianças vítimas de Pedofilia, com tratamento de caráter multidisciplinar, envolvendo especialistas nas áreas de psicologia, cirurgia plástica, pediatria, ginecologia, proctologia, odontologia e assitentes sociais também devem formar um grupo multidisciplinar de amparo a vitimas e familiares, chamado a atuar tão logo haja a denúncia do crime.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que encaminhe a esta Casa mensagem de Projeto de Lei concedendo a transferência da titularidade da área de que trata a Lei 2.426/1972, salientando que a área em questão compreende os lotes 05 e 06 da quadra D do Parque Rural Ascensão, no bairro de Pau da Lima, dado ao relevante alcance social e comprovado interesse público contido no presente projeto, que é a razão motivadora de sua sbmissão rogando pela sua aprovação.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que através da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL), viabilize a indicação do nome do Sr. Manoel Barradas para Praça Municipal em construção na rotatória do Bairro de São Rafael.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, que envie a Esta casa Legislativa, mensagem de Projeto de Lei concedendo adicional de risco aos Guardas Municipais de Salvador, dado ao relevante alcance social e comprovado interesse público contido no presente projeto, que é a razão motivadora de sua submissão, rogando pela sua aprovação urgente.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, João Henrique, que através da Secretaria Municipal de Educação, Cultural, Esporte e Lazer (Secult), viabilize o retorno da Disciplina Educação, Moral e Civica (E.M.C) no curriculo fundamental para a Educação Básica de jovens em nosso municipio.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, a viabilização de envio à Câmara Municipal de Salvador mensagem empenhada de Projeto de Lei, propondo a criação do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência.
Indica ao Exmo Governador da Bahia, Jaques Wagner, que através da Secretaria da Educação da Bahia, viabilize a criação do programa TreinaBahia, no qual a Secretaria da Educação viabilizará convênios com a rede privada educacional visando a aquisição por parte do poder público de profissionais qualificados, no que tange professores recém-formados para lessionarem disciplinas diversas em escolas públicas elevando, por consequência, o nível educacional dos alunos, colocando-os em situação competitiva no mercado de trabalho, além de motivar e proporcionar oportunidade para novos profissionais no Estado que buscam uma colocação profissional.
Indica ao Excelentissimo prefeito da capital, Dr. João Henrique, que atrvés da Secretaria da Fazenda do Município do Salvador (SEFAZ), viabilize a modernização do orçamento público municipal através da adoção de um modelo de gestão, já adotado por grandes capitais brasileiras, que determina que os pagamentos das contas públicas ocorram a partir do décimo quinto dia útil de cada mês, parcelado em até seis vezes, otimizando assim o orçamento municipal e possibilitando a criação de oportunidades de investimentos que resultarão em uma sustentabilidade e eficácia orçamentária.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador, João Henrique, que através da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) do Municipio do Salvador, viabilize a mobilização de um contigente de Guardas Municipais para atuarem em conjunto com a Defesa Civil da Cidade, na prevenção e ajuda aos problemas ocasionadas pelas chuvas.
Indica ao Exmo. Sr. prefeito da capital, João Henrique, a viabilização de envio à Camara Municipal de Salvador mensagem empenhada de Projeto de Lei, propondo criação do Conselho de Segurança Comunitária (CONSECOM).