Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Renova o título de utilidade pública municipal do Instituto Cultural e Beneficente Steve Biko.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que possibilite aos professores, professoras e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação realizar abertura de processo administrativos nas Gerências Regionais de Educação.
Renova o a utilidade pública municipal do Conselho Beneficente de Moradores da Rua Miguel Lemos, Eulálio de Oliveira, Fortaleza e adjacências.
Institui o Dia do Fisco Municipal de Salvador.
Dispõe sobre a afixação, em escolas públicas municipais denominadas com nomes de pessoas, datas e fatos históricos de placas explicativas contendo a história dos homenageados, e dá outras providências.
Congratulações pelos 10 anos de fundação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
Renova a utilidade pública municipal do Centro Afro de Promoção e Defesa da Vida Padre Ezequiel Ramin.
Renova a utilidade pública municipal da Associação Carnavalesca Bloco afro Olodum.
Apoio pela retomada dos trabalhos no Estaleiro Paraguaçu.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Civil e Beneficente Amigos de Boiadeiro do Terreiro Ilê Axé Omim J'oba.
Considera de utilidade pública municipal a Associação Grupo Espírita Sementes de Amor.
Requer Sessão Especial para homenagear os 70 anos de iniciação de pai Air José de Souza e os 55 anos de fundação do Terreiro Pilão de Prata.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que conceda moratória relativa as dívidas tributárias as microempresas, e empresa de pequeno porte que sofrerem danos materiais com as chuvas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que concede a isenção do pagamento da taxa para a poda de árvores em terrenos particulares às famílias comprovadamente pobres e aos proprietários de imóveis isentos do pagamento do IPTU e da taxa de lixo- TRSD.
Institui o Dia Municipal em Comemoração às Ações Afirmativas.
Pesar pelo falecimento de Mãe santinha de Oyá, do terreiro Ilê Asé Oyá.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que conceda isenção dos tributos municipais às famílias que auferiram prejuízos patrimoniais devido às tragédias ocasionadas pela chuva que caiu no último dia 27 de abril de 2015.
Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que encaminhe à Câmara Municipal de Salvador, Projeto de Lei alterando o inciso IX, Art. 83 da Lei nº7.186/2006 tornando obrigatória a atualização monetária do valor da faixa de isenção.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a atualização monetária para o próximo ano fiscal, considerando os índices do IPCA em 2014 e 2015, do limite do valor venal (R$ 80.000,00) para os imóveis declarados isentos conforme determina a lei, sob pena de vários destes perderem o benefício.