Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações em tempo real, por meio de monitor eletrônico ou painel equivalente, acerca do tempo médio de espera no atendimento das unidades de saúde que possuam serviços de emergência no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelo Poder Executivo Municipal, de sistema informatizado de acesso livre que possibilite o cálculo e a simulação de taxas e tributos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código QR (QR Code) para pagamento via PIX nos documentos de tributos e demais cobranças municipais, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.788/2024, que institui normas para a preservação do aspecto visual da cidade, proteção do patrimônio público e privado contra ações de vandalismo e abusos em publicidades e propagandas nos muros, paredes e afins do Município de Salvador, para dispor sobre a inclusão de medidas específicas para o combate à cultura do crime organizado e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade civil e a cobertura securitária no âmbito do Estacionamento Rotativo Pago, Zona Azul no Município de Salvador, estabelece procedimento para atendimento a sinistros, reforça medidas de prevenção e transparência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para microempreendedores individuais (MEIS), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no município de salvador, e dá outras providências
Dispõe sobre a implementação de tecnologias de informação e comunicação para a modernização da segurança pública no município de salvador, estabelece diretrizes para a transparência na gestão dos dados e informações produzidos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de inclusão profissional para pessoas atípicas no município de salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão do sistema de estacionamento rotativo pago (zona azul) no município de salvador, com foco na justiça social, na eficiência do serviço, na proteção dos usuários e na regulação da atividade de orientadores de estacionamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública De Salvador (SMSP), estabelece suas competências, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação comunitária para prevenção da violência em salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação da oferta de transporte público coletivo por ônibus em regiões periféricas do município de salvador.
Instituí a formalização de parcerias entre o município de salvador e comunidades religiosas para a prevenção ao uso indevido de drogas, a redução de danos, o tratamento, a reabilitação e a reinserção social de dependentes químicos e dá outras providências.