Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador que, no âmbito da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), adote providências para: Desvincular a Ilha de Maré, a Ilha de Bom Jesus dos Passos e a Ilha dos Frades da Oficina de Participação Social da Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, assegurando que cada uma dessas ilhas tenha oficinas específicas e territorializadas, em reconhecimento às suas particularidades econômicas, sociais, culturais e territoriais, bem como à sua condição de comunidades tradicionais.
Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para instalar uma estátua de Neguinho do Samba em tamanho natural no Centro Histórico da cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para criação de programa de Apoio e Difusão da Arte e Cultura das Comunidades tradicionais pesqueiras de Salvador, com a implantação de um centro específico para este fim, sediado nas ilhas e no litoral da cidade.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para a realização do censo da Pesca Artesanal no município de Salvador como ferramenta estratégica para o desenvolvimento sustentável dessa atividade, fornecendo informações essenciais para a formulação de políticas públicas, o planejamento de ações de apoio e a promoção da segurança alimentar, geração de renda e preservação da cultura e tradição das comunidades pesqueiras
INDICA qo Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para criação do MEMORIAL DAS MULHERES NEGRAS MARIA FELIPA DE OLIVEIRA.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para que as prefeituras bairros das ilhas sejam sediadas nas próprias ilhas da cidade do Salvador, aproximando mais a administração dos cidadãos que habitam às ilhas.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para elevar as condições de trabalho dos servidores públicos municipais engajados na limpeza e serviços públicos na Ilha de Bom Jesus dos Passos.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para criação de novas linhas de transporte marítimo apropriado entre as ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, ao bairro do comércio, integradas ao sistema de transporte coletivo de Salvador, diariamente, em dias úteis, com partida das Ilhas às 5:00 hs e retorno para as ilhas às 18:00 hs.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências junto ao Governo do Estado da Bahia para integrar o sistema o transporte marítimo que serve às Ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, com o VLT (veículo leve sobre trilhos), a partir de uma ou mais estações em construção no subúrbio ferroviário de Salvador.
Ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, tomar providências junto ao município de Salvador para integrar o sistema o transporte marítimo das Ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, com o VLT (veículo leve sobre trilhos), a partir de uma ou mais estações em construção no subúrbio ferroviário de Salvador.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para que os passageiros que utilizam o sistema de transporte marítimo das Ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, tenham acesso à INTEGRAÇÃO dos diversos modais, pagando apenas uma única passagem, incluso o transporte marítimo.
Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para desenvolver um programa de acolhimento e suporte estrutural e financeiro aos estudantes das ilhas que frequentam cursos técnicos e universitários em Salvador, denominado Projeto Casa do Estudante das Ilhas de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para realizar as seguintes melhorias necessárias e urgentes na ilha de Maré: Construção e requalificação dos muros de alvenaria para contenção do mar nas comunidades de Praia Grande, Santana, Itamoabo, Neves, Bananeiras, Maracanã, Ponta Grossa, Passa Cavalo, Martelo.
Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para realizar as seguintes melhorias necessárias e urgentes na ilha de Maré: Construção de atracadouros nas localidades de Itamoabo, Neves, Maracanã e Passa Cavalo, Ponta Grossa e Martelo.
Indic ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para realizar as seguintes melhorias necessárias e urgentes na ilha de Maré: Requalificação das estradas que interligam as comunidades de Ilha de Maré;
Indica ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para realizar as seguintes melhorias necessárias e urgentes na ilha de Maré: Construção de passarela conectando as localidades de ilha de Maré com acesso obstruídos periodicamente pelo mar: Praia Grande a Santana; Itamoabo a Neves; Neves a Botelho; Botelho a Bananeiras; Maracanã a Ponta Grossa; Ponta Grossa a Passa Cavalo.
INDICA: Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para garantir o acolhimento das pessoas moradoras das Ilha do município de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Ilha de Bom Jesus dos Passos, em tratamento médico de média e alta complexidade e pacientes com doenças crônicas e/ou deficiências, comprovadamente hipossuficientes, durante o tratamento de saúde na capital, através da organização de uma CASA DE ACOLHIMENTO À PACIENTE DAS ILHAS DE SALVADOR em tratamento médico de média e alta complexidade e pacientes com doenças crônicas e/ou deficiências.