Projetos e leis
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Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao cantor e compositor marfinense Seydou Koné, conhecido artisticamente como Alpha Blondy, e dá outras providências.
Revoga a Resolução nº 3.592/2026, que concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Senador Flávio Nantes Bolsonaro, e dá outras providências.
\indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis a instituição, em caráter de urgência, de um Plano Municipal de Adaptação Climática para a Rede Municipal de Educação, com ações de prevenção, adaptação e resposta aos eventos climáticos extremos, abrangendo a adequação da infraestrutura escolar, a proteção da comunidade escolar, a formação de profissionais, a integração intersetorial e a definição de metas, cronograma e recursos para sua implementação.
Aplausos à Casa de Sultão - Centro de Umbanda Jequiriçá de Sultão das Matas, pela passagem de seus 40 anos de fundação, celebrados em 6 de agosto de 2026.
Aplausos ao Esporte Clube Ypiranga, pela passagem de seus 120 anos de fundação, comemorados nesta segunda-feira, dia 7 de setembro de 2026.
Aplausos e reconhecimento à trajetória de Mário Jeferson Reis Silva, Ogan Mário Jeferson, Onijá Ifé, por sua contribuição à defesa dos direitos humanos, às lutas sociais, à promoção da justiça e à construção coletiva de uma sociedade mais justa e solidária.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que elabore e edite Decreto Municipal destinado a regulamentar, no âmbito das competências municipais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, e com o Decreto Federal nº 13.012, de 9 de junho de 2026, os procedimentos de articulação, fiscalização e atuação dos órgãos municipais relacionados à prestação de serviços de segurança privada em eventos, espaços públicos, estabelecimentos e demais atividades sujeitas à regulamentação municipal, assegurando a observância das normas federais, a proteção da vida e da integridade das pessoas, os direitos dos profissionais de segurança privada e a adequada integração entre os serviços privados e os órgãos públicos competentes.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que adote as medidas necessárias à regulamentação e efetiva implementação da Lei Municipal nº 8.912, de 16 de setembro de 2015, que institui o Programa Anticalote no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo os procedimentos, mecanismos de fiscalização, controle e acompanhamento necessários à proteção dos direitos trabalhistas dos trabalhadores vinculados às empresas contratadas pelo Município, bem como à prevenção de inadimplementos trabalhistas e à proteção do patrimônio público.
Fica o Município obrigado a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, os demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em data e horário a definir.
Aplausos pelos 60 anos de iniciação do Bàbá Pese, Sacerdote do Ilé Òsùmàrè Aràká Àse Ògòdó (Casa de Oxumarê).
Aplausos pelos 190 anos do Ilé Òsùmàrè Aràká Àse Ògòdó (Casa de Oxumarê).
Dispõe sobre a proibição da publicidade, patrocínio e promoção de jogos de azar eletrônicos no Município de Salvador-Ba, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a promoção de "Rotas Turísticas Inclusivas" voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e neurodivergentes no Município de Salvador-Ba.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Mês da Ancestralidade de Matriz Africana, em data e horário a definir.
Aplausos ao Ministério da Cultura (MinC) e Universidade Federal de Alagoas (UFAL) pelo lançamento oficial da plataforma Tela Brasil , novo serviço público e gratuito de streaming dedicado exclusivamente ao audiovisual brasileiro.
Aplausos à Chapa 2, Somos UFBA, formada pelo Professor João Carlos Salles e pela Professora Jamile Borges, em razão da vitória nas eleições à Reitoria da Universidade Federal da Bahia.
Indica ao Senhor Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que seja criado documento de identificação da mãe atípica, com o objetivo de reconhecer sua condição social específica, facilitar o acesso a políticas públicas e benefícios sociais, e valorizar sua função como cuidadora principal.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que seja reaberta a unidade de atendimento do Serviço Viver no bairro Periperi.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que seja restabelecido o horário integral de atendimento na unidade implantada no Instituto Médico Legal IML, com a contratação de pessoal especializado e tratamentos ambulatoriais pertinentes.