Projetos e leis
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Associação Centro de Educação Infantil João Paulo II CNPJ 86.920.204/0001-48, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade ASSOCIAÇÃO FORÇA E TRABALHO AFATA, com CNPJ 06.087.182.0001-66, com sede e foro nesta Capital.
Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO LVG KARATÊ CLUBE CNPJ 57.011.615/0001-30.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Associação Humano Progresso Brasil CNPJ 17.112.290/0001-68, com sede e foro nesta Capital.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Clube de Mães dos Moradores de Águas Claras CNPJ 01.054.905/0001-07, com sede e foro nesta Capital.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade INSTITUTO PINHEIRO CNPJ 54.825040/0001-00, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Cultural Âncora e Flores CNPJ 13.714.811/0001-04, com sede e foro nesta Capital.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Instituto Ana Ribeiro do Subúrbio Ferroviário CNPJ 49.252.837/0001-17, com sede e foro nesta Capital.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Mata Escuro em Foco CNPJ 52.528.683/0001-58, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Requer, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Clube de Mães das Irmãs Unidas de Pirajá CNPJ 32.698.318/0001-84, com sede e foro nesta Capital.