Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Fundação Galdino Santana - FGS CNPJ 15.200.203/0001-07, com sede e foro nesta Capital.
Renova a Utilidade Pública Municipal do CENTRO ESPÍRITA UNIÃO, AMOR E LUZ CNPJ 15.184.781/0001-99, com sede e foro nesta Capital.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Instituto Rodrigo Toralles - IRT CNPJ 45.826.313/0001-31 com sede e foro nesta Capital.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Federação das Apaes do Estado da Bahia.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro Espirita Trabalhadores da Seara de Cristo- CETRASC.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Manoel Philomeno de Miranda
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Caminho de Luz
Renova a utilidade pública municipal da entidade Associação de Medicina e Espiritismo da Bahia.
Renova a declaração de utilidade pública municipal da entidade Sociedade Holon.
Declara de utilidade pública municipal da entidade Centro Espírita Raio de Luz.
Declara a utilidade pública municipal da Associação Baiana de Apoio à Vida - ABAVI.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Baiana para Cultura e Inclusão - ABACI.