Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio de campanha e fiscalização proibir nos circuitos do Carnaval de 2024 o uso e circulação de armas de brinquedo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que a Guarda Municipal realize oficinas e cursos de prevenção ao suicídio nos pontos turísticos de Salvador, em especial o Elevador Lacerda, tendo como público alvo os agentes de segurança, ambulantes e comerciantes da região, com o objetivo de capacitá-los a reconhecer e prevenir os casos de suicídio.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do concurso municipal de quadrilhas juninas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o lançamento de editais culturais com o objetivo de desenvolver a cultura nordestina e em especial das quadrilhas juninas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a realização de estudo técnico e posterior criação do Centro de Valorização da Cultura Nordestina.
Indica ao Exmo. Senhor Governador, Rui, a criação do Núcleo de Atendimento as Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio (NACAOF).
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Núcleo de Atendimento as Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio (NACAOF).
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, que conceda incentivo fiscal para as empresas que criem programas institucionais para que seus colaboradores sejam orientados e conscientizados acerca da violência doméstica e familiar, além do acolhimento das colaboradoras que eventualmente sejam vítimas desses ilícitos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que implemente nas instituições de ensino do Município de Salvador o atendimento com psicólogo, com o objetivo que sejam realizadas avaliações e acompanhamento psicológico dos alunos.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa, que em todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) passem a oferecer as vítimas de violência doméstica e familiar acolhimento psicológico, realizado por profissional devidamente habilitado e previamente capacitado.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que implante uma rede de Abrigo sigilo, com o objetivo de proporcionar a efetivação das medidas protetivas em Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa que implante uma rede de casas de sigilo, com o objetivo de proporcionar a efetivação das medidas protetivas
Ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa que realize à capacitação do efetivo dos agentes policiais civis e outras equipes envolvidas na proteção a mulher, referente a cursos na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para que todas as Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher tenham um serviço especializado e mais humanizado em atendimento à mulheres surdas vítima de violência
A criação de um departamento no SIMM MULHER SURDA - Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra da Mulher Soteropolitana, dedicado as mulheres surdas, com objetivo de capacitar e encaminhar essas mulheres ao mercado de trabalho.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República do Brasil, a criação da Caixa Assistencial da Enfermagem (CAENF) dentro dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENS).
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que a Ronda Maria da Penha amplie seu horário de funcionamento para 24 horas com o objetivo de sanar os altos índices de casos de violência contra a mulher.
Indica ao Exmo. Senhor Governador, que os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado da Bahia sejam obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente, a realização de testes do coronavírus em toda a população com o objetivo de obter dados reais e expressivos acerca das pessoas infectadas, assintomáticas, recuperadas ou não nesta pandemia para que o planejamento estratégico seja eficaz e evite mais mortes.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente, que o pagamento do Auxílio Emergencial do Governo federal seja feito de forma descentralizada através de bancos públicos e privados de todo o país para que aglomerações nas filas das agências da Caixa possam ser evitadas e a proliferação do coronavírus seja diminuída.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que todos os servidores públicos municipais que atuam na linha de frente do combate à pandemia e se encontram em licença médica afastados de suas atividades devido ao coronavírus, recebam de forma integral toda a remuneração sem prejuízo das gratificações.